Recurso Especial 5000227-91.2020.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 08:13

Decisão interlocutória:

21/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 10:41

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 08:13

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 10:49

Despacho

•27/10/2023, 17:04

21/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 10:41

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Expedição de

28/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2023, 00:00