Intimação
D- Órgão
- TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PAULO CÉSAR FERREIRA NOLASCO
- Advogado
- FERNANDA DA SILVA GONTIJO (OAB 149/MG)
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PAULO CESAR FERREIRA NOLASCO;
Relator - Des(a). Kárin Emmerich
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP).