Recurso Especial 0939043-22.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE MARQUES LIMA

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE MARQUES LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 10:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 09:32

28/09/2023, 10:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2023, 00:00