Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006730-54.2014.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioINCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HUMBERTO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:00

Juntada de certidão decurso de prazo

30/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de HUMBERTO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:18

Juntada de edital

02/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 17:05

Juntada de Carta precatória

22/06/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 13:15

Expedição de Carta precatória.

15/05/2023, 12:55

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:00

Juntada de certidão decurso de prazo

30/10/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 18:25

Sentença

•12/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de HUMBERTO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:18

Juntada de edital

02/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 17:05

Juntada de Carta precatória

22/06/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 13:15

Expedição de Carta precatória.

15/05/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:43

Extinta a punibilidade de HUMBERTO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO - CPF: 033.022.786-67 (RÉU/RÉ) por prescrição

12/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 RÉU: HUMBERTO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 14:32