Recurso Especial 0006229-85.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS

Terceiro

MP

Terceiro

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de documento

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 11:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de documento

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•13/06/2024, 18:53

Decisão/Acórdão do STJ

•08/05/2024, 12:46

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 11:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Expedição de

15/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00

Decisão

•04/04/2024, 14:58