Embargos de Declaração Cível 5183788-90.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

Autor

RICARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

Terceiro

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·Representa: Autor

ISABELLA DE BARROS JACQUES

OAB/MG 135037·Representa: Autor

GUSTAVO VILLAR STOCKLER DE MELLO

Representa: Autor

ROGER DANIEL VERSIEUX

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

Autor

RICARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

Terceiro

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Terceiro

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUX

Terceiro

SERBRA LIMITADA

Terceiro

MASSA FALIDA SERBRA LIMITADA

Terceiro

RICARDO DE ALMEIDA

Terceiro

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUX

CPF

Reu

SERBRA LIMITADA

CNPJ

Reu

PEDRO FRANCO MOURAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·Representa: Autor

ISABELLA DE BARROS JACQUES

OAB/MG 135037·Representa: Autor

GUSTAVO VILLAR STOCKLER DE MELLO

Representa: Autor

ROGER DANIEL VERSIEUX

Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2022, 08:59

Comunicado o acórdão em:

19/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/05/2022, 08:24

Despacho

•21/03/2022, 16:49

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2022, 08:59

Comunicado o acórdão em:

19/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2022, 17:48

Decisão interlocutória:

22/03/2022, 00:00

Expedição de

22/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2022, 00:00