Embargos de Declaração Cível 0674509-10.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

LETICIA BUTTROS CARNEIRO

CPF

Autor

LETICIA BUTTROS CARNEIRO

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Terceiro

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 150884·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

LETICIA BUTTROS CARNEIRO

CPF

Autor

LETICIA BUTTROS CARNEIRO

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Terceiro

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 13:43

Juntada de petição eletrônica

29/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/07/2023, 00:57

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 16:29

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 09:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 13:43

Juntada de petição eletrônica

29/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 12:43

Despacho

•10/07/2023, 18:31

Sem manifestação da parte

28/07/2023, 00:57

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 16:29

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 09:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2023, 00:00

Expedição de

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•07/07/2023, 18:51