Recurso Especial 0673378-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/MG 165844·Representa: Autor

RODRIGO HAMAMURA BIDURIM

Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2024, 01:55

Decisão interlocutória:

09/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/10/2024

09/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

28/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 17:49

31/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2024, 01:55

Decisão interlocutória:

09/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/10/2024

09/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2024, 00:00