Embargos de Declaração Cível 5001220-12.2021.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RABELO NETO

OAB/MG 145531·Representa: Autor

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

PABLO PEREIRA MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DE FATIMA AFONSO ARAUJO

Terceiro

MARIA DE FATIMA AFONSO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2024, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

23/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2024, 00:00

Expedição de

21/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 18:05

Despacho

•20/02/2024, 14:03