Agravo em Recurso Especial 5000068-84.2018.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível da Comarca de Itambacuri 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível da Comarca de Itambacuri 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PESCADOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299448/2024

18/04/2024, 13:01

Protocolizada Petição 299448/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR

15/04/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 22:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 10:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/01/2024, 10:51

Documentos

-

•20/01/2024, 11:10

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

Todos os documentos(30)

-

•20/01/2024, 11:10

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:09

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:08

-

•20/01/2024, 11:07

-

•20/01/2024, 11:07

-

•20/01/2024, 11:07

-

•20/01/2024, 11:07

-

•20/01/2024, 11:07

-

•20/01/2024, 11:07