Ação Penal - Procedimento Sumário 0005692-32.2019.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Espera Feliz JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Vara Única da comarca de Espera Feliz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIONATA DIAS GOMES

Terceiro

DIONATA DIAS GOMES

Reu

DIONATA DIAS GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LENIN DOS REIS VIEIRA

OAB/MG 200202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/03/2026, 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação

30/12/2025, 08:35

Recebidos os autos

30/12/2025, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Espera Feliz

25/11/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025

25/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de DIONATA DIAS GOMES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:48

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 15:11

Expedição de Carta precatória.

21/03/2025, 15:46

Expedição de Carta precatória.

11/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de DIONATA DIAS GOMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 16:50

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/03/2026, 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação

30/12/2025, 08:35

Recebidos os autos

30/12/2025, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Espera Feliz

25/11/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

Planilha de Cálculo

•30/12/2025, 08:34

Sentença

•03/12/2024, 16:04

25/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025

25/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de DIONATA DIAS GOMES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:48

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 15:11

Expedição de Carta precatória.

21/03/2025, 15:46

Expedição de Carta precatória.

11/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de DIONATA DIAS GOMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 16:04

Juntada de Carta precatória

23/09/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Espera Feliz

14/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:46

Juntada de Mandado

08/08/2024, 07:55

Decorrido prazo de DIONATA DIAS GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de DIONATA DIAS GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:36

Juntada de Mandado

25/07/2024, 06:43

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:18

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:06

Juntada de comunicação via sistema

16/07/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/07/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Espera Feliz

18/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:33

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de DIONATA DIAS GOMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:42

Distribuído por dependência

21/07/2023, 11:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 INDICIADO: D.D.G. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 200202MG, Dr(a). LENIN DOS REIS VIEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LENIN DOS REIS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 10:36

Despacho

•17/01/2024, 18:33