—

Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

EGA REPRESENTACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAEL DE PAULA PEREIRA

CPF

Reu

—

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de acordo (outros)

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de certidão de triagem

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Distribuído por dependência