Recurso Especial 5000068-84.2018.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PESCADOR

Terceiro

PESCADOR PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO NORTE E NORDESTE DE MG S/A COPANOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PESCADOR

Terceiro

PESCADOR PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO NORTE E NORDESTE DE MG S/A COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA C

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PESCADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 12:38

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 12:38

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 11:46

06/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00