Recurso Extraordinário 5000881-81.2021.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANA AUGUSTA DA BOA MORTE

Terceiro

ANA AUGUSTA DA BOA MORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2025

26/09/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2025

26/09/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 14:33

Decisão

•13/11/2023, 16:35

26/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00