Execução Fiscal 1005533-28.2007.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.210,29

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2026, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:42

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2026, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 13:32

Despacho

•30/11/2023, 20:53

15/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:12

Juntada de Mandado

19/04/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSE DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, IANNY CASSIA ARAUJO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 11:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 11:34