Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0108067-43.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

LUA HENRIQUE DA ROCHA

Terceiro

LUA HENRIQUE DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUA HENRIQUE DA ROCHA (RÉU/RÉ)

29/10/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 02/10/2024

18/10/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUA HENRIQUE DA ROCHA (RÉU/RÉ)

22/09/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 13:13

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de memoriais

05/07/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 18:28

Todas as movimentações(70)

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUA HENRIQUE DA ROCHA (RÉU/RÉ)

29/10/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 12:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/05/2024, 17:14

18/10/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUA HENRIQUE DA ROCHA (RÉU/RÉ)

22/09/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 13:13

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de memoriais

05/07/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de alegações finais

18/06/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/05/2024 11:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

15/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUA HENRIQUE DA ROCHA (RÉU/RÉ)

25/04/2024, 17:01

Juntada de Mandado

12/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 17/04/2024 10:30 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

03/04/2024, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2024 11:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

03/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:11

Juntada de Mandado

06/03/2024, 10:01

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/03/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/04/2024 10:30 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

28/02/2024, 09:56

Recebida a denúncia contra LUA HENRIQUE DA ROCHA (AUTOR(A) DO FATO)

21/02/2024, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/02/2024 10:30 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

21/02/2024, 17:26

Juntada de Mandado

20/02/2024, 07:48

Juntada de Ofício

19/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:25

Juntada de Mandado

20/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2023, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUA HENRIQUE DA ROCHA (AUTOR(A) DO FATO)

17/12/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 13:53

Juntada de Ofício

12/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/02/2024 10:30 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

20/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/09/2023, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/08/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:47

Distribuído por dependência

27/06/2023, 11:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 INDICIADO: L.H.R. Iniciada a virtualização do processo. Virtualização. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Virtualização. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Despacho

•26/03/2024, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/02/2024, 17:26

Despacho

•17/01/2024, 11:43

Despacho

•15/01/2024, 13:25

Despacho

•17/11/2023, 11:28

Despacho

•12/09/2023, 09:40