Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0099889-49.2007.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Partes do Processo

MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARQUES

OAB/MG 106298·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS CESAR TAVARES

OAB/MG 105970·CPF·Representa: Autor

SUELY DOS ANJOS PEREIRA CARVALHO

OAB/MG 65428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:41

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão de Baixa.

17/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:09

Expedido alvará de levantamento

13/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 10:05

Juntada de Ofício

06/04/2026, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:21

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:41

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão de Baixa.

17/04/2026, 15:13

Documentos

Alvará

•13/04/2026, 13:51

Despacho

•26/06/2024, 23:15

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:09

Expedido alvará de levantamento

13/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 10:05

Juntada de Ofício

06/04/2026, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 16:07

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Alvará.

17/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 12:30

Processo Reativado

27/09/2024, 12:29

Juntada de Ofício

27/09/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 10:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 10:21

em cooperação judiciária

11/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:38

Processo Reativado

22/02/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão de Baixa.

15/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:46

em cooperação judiciária

15/02/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

20/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS NAO RETORNARAM DO TRF,APENAS ESTAO SENDO IMPLANTADOS NO PJE TJMG. Adv - JEAN CARLOS MARQUES, SUELY DOS ANJOS PEREIRA CARVALHO, LEÔNIDAS CÉSAR TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 10:19

Distribuído por dependência

28/03/2023, 10:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 10:18

Petição

•19/06/2024, 10:10

Despacho

•11/04/2024, 14:28

Despacho

•15/02/2024, 09:23

Acórdão

•21/08/2023, 13:13