Ação Penal - Procedimento Sumário 0004809-90.2020.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FABRICIO DE FARIA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

14/05/2025, 00:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:45, Vara Única da Comarca de Pompéu

14/05/2025, 00:40

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

07/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Juntada de Mandado

30/04/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

30/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:46

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

14/05/2025, 00:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:45, Vara Única da Comarca de Pompéu

14/05/2025, 00:40

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/05/2025, 00:40

Sentença

•07/05/2025, 14:41

07/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Juntada de Mandado

30/04/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

30/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:45, Vara Única da Comarca de Pompéu

29/04/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

29/04/2025, 12:36

Outras Decisões

29/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

29/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

17/01/2025, 15:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

17/01/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 15:14

Outras Decisões

17/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

17/01/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Pompéu

17/01/2025, 13:43

Outras Decisões

17/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/02/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

13/09/2024, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 22/10/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

13/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 20:47

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/10/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

16/05/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:52

Outras Decisões

16/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 19/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

12/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 RÉU: F.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

28/03/2023, 16:23

Distribuído por dependência

28/03/2023, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:30

Despacho

•29/04/2025, 11:34

Despacho

•17/01/2025, 14:52

Despacho

•17/01/2025, 12:20

Despacho

•12/09/2024, 20:47

Despacho

•16/05/2024, 15:52

Despacho

•15/03/2024, 18:39

Despacho

•28/11/2023, 13:54

Despacho

•12/04/2023, 15:27