Despejo 5090713-31.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Despejo · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA DE MOURA

OAB/MG 57229·CPF·Representa: Autor

GLEICE FERNANDES ABREU

CPF·Representa: Réu

ADALTO MARQUES PEDROSA

OAB/MG 146609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:10

Juntada de certidão de baixa

19/02/2026, 10:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP - CNPJ: 01.486.506/0001-15 (AUTOR)

13/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:10

Juntada de certidão de baixa

19/02/2026, 10:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:20

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 18:42

Intimação

•12/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP - CNPJ: 01.486.506/0001-15 (AUTOR)

13/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO PINTO - CPF: 229.373.076-04 (RÉU/RÉ)

30/10/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:18

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:31

Juntada de Mandado

03/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 17:29

Outras Decisões

30/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 23:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão

08/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - FRANCISCO PINTO; Embargado(a)(s) - EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALTO MARQUES PEDROSA, ADRIANA CRISTINA DE MOURA, GLEICE FERNANDES ABREU BAHIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de apelação

03/11/2021, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2021, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho

14/10/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 12:45

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 20:41

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 13:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:34

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 21:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 19:58

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 03:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2021, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 02:11

Recebidos os autos

27/11/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 14:08

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:22

Conclusos para despacho

04/11/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 06:08

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 22:48

Conclusos para despacho

02/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 20:56

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

18/08/2020, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 20:50

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:47

Conclusos para despacho

13/07/2020, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 21:10

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 21:40

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2020, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 21:17

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 00:35

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 23:52

Juntada de Mandado

22/10/2019, 13:26

Recebidos os autos

20/09/2019, 02:17

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 02:17

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 17:09

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:37

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2019, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:22

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:44

Juntada de Certidão

30/05/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 15:46

Suscitado Conflito de Competência

27/11/2018, 14:07

Conclusos para despacho

27/11/2018, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/11/2018, 10:02

Declarada incompetência

30/08/2018, 17:38

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 29/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2018, 09:59

Conclusos para despacho

12/06/2018, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 09:57

Declarada incompetência

11/06/2018, 19:57

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 17:57

Decorrido prazo de EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 15:35

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE MOURA em 10/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:36

Conclusos para despacho

06/11/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:10

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE MOURA em 27/07/2017 23:59:59.

20/09/2017, 22:34

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 16:08

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 16:26

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:02

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 15:44

Sentença

•12/02/2026, 14:21

Despacho

•17/10/2025, 15:58

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•30/06/2025, 17:29

Despacho

•10/03/2025, 14:57

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Embargos de Declaração

•03/05/2024, 23:41

Todos os documentos(50)

Intimação

•12/02/2026, 18:42

Intimação

•12/02/2026, 18:41

Sentença

•12/02/2026, 14:21

Despacho

•17/10/2025, 15:58

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•30/06/2025, 17:29

Despacho

•10/03/2025, 14:57

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:11

Embargos de Declaração

•03/05/2024, 23:41

Intimação

•21/10/2021, 18:01

Intimação

•21/10/2021, 18:01

Decisão

•15/10/2021, 15:28

Manifestação

•08/09/2021, 15:11

Manifestação

•08/09/2021, 15:11

Intimação

•12/08/2021, 20:41

Intimação

•12/08/2021, 20:41

Sentença

•12/08/2021, 17:26

Despacho

•10/08/2021, 15:40

Despacho

•15/07/2021, 18:55

Manifestação

•15/06/2021, 10:52

Despacho

•30/05/2021, 13:49

Despacho

•14/05/2021, 14:28

Despacho

•30/04/2021, 17:38

Despacho

•16/03/2021, 18:30

Documentos 2ª instância

•27/11/2020, 02:11

Documentos 2ª instância

•27/11/2020, 02:11

Acórdão

•18/11/2020, 12:52

Despacho

•04/11/2020, 16:22

Despacho

•02/10/2020, 22:48

Despacho

•19/08/2020, 19:14

Despacho

•21/07/2020, 18:14

Despacho

•14/07/2020, 17:47

Documentos 2ª instância

•20/09/2019, 02:17

Despacho

•17/06/2019, 15:37

Despacho

•31/05/2019, 15:22

Juntada

•30/05/2019, 16:44

Decisão

•27/11/2018, 14:07

Decisão

•30/08/2018, 17:38

Intimação

•12/06/2018, 09:57

Decisão

•11/06/2018, 19:57

Despacho

•24/11/2017, 17:36

Despacho

•04/09/2017, 16:08

Despacho

•10/08/2017, 16:26

Documento de Comprovação

•03/07/2017, 15:44