Embargos de Declaração Cível 0668105-40.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

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Partes do Processo

FABIO BRANDAO DE AQUINO

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA MOREIRA SANTA BARBARA

Terceiro

FABIO BRANDAO DE AQUINO

Terceiro

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON DOS REIS ANDRADE

OAB/MG 152515·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO

Representa: Réu

MARTA DE FIGUEIREDO ALVES PEREIRA ARANTES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIO BRANDAO DE AQUINO

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA MOREIRA SANTA BARBARA

Terceiro

FABIO BRANDAO DE AQUINO

Terceiro

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT

Terceiro

MARIA DE FATIMA MOREIRA SANTA BARBARA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Juntada de documento

23/08/2023, 00:00

Juntada de documento

23/08/2023, 00:00

Juntada de documento

23/08/2023, 00:00

Publicação 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2023, 00:58

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Juntada de documento

Documentos

Petição

•06/11/2025, 15:39

Decisão

•08/08/2023, 12:56

23/08/2023, 00:00

Juntada de documento

23/08/2023, 00:00

Juntada de documento

23/08/2023, 00:00

Publicação 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2023

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 12:56

Petição

•27/04/2023, 18:33