Embargos à Execução Fiscal 5071557-86.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 478.027,67

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CLAUDIO GIOIELLI

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:35

Juntada de certidão de baixa

12/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2024, 15:50

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:35

Juntada de certidão de baixa

12/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 17:29

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/11/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 02:06

Recebidos os autos

08/11/2024, 02:06

Recebidos os autos

08/11/2024, 02:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - CLAUDIO GIOIELLI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LARISSA MAIA FRANCA, ROBERTO MORENO DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:56

Juntada de certidão decurso de prazo

31/10/2022, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

06/05/2022, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 11:17

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:41

Apensado ao processo 1702404-32.2015.8.13.0024

19/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:12

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2021, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de CLAUDIO GIOIELLI em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 09:40

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:20

Juntada de Certidão

10/12/2020, 10:55

Recebidos os autos

10/12/2020, 02:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 02:09

Juntada de Acórdão

22/09/2020, 21:36

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/05/2020, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:05

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/01/2020, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2020, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:00

Juntada de Petição de Resposta Embargos de Declaraçao.pdf

24/10/2019, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 23:03

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2019, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇAO AOS EMBARGOS.pdf

11/06/2019, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 14:33

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 15:21

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Intimação

•10/08/2022, 20:12

Decisão

•10/08/2022, 18:26

Intimação

•04/05/2022, 11:17

Sentença

•04/05/2022, 10:45

Despacho

•25/02/2021, 09:40

Outros documentos

•10/12/2020, 10:55

Documentos 2ª instância

•10/12/2020, 02:09

Documentos 2ª instância

•10/12/2020, 02:09

Documentos 2ª instância

•10/12/2020, 02:09

Acórdão

•22/09/2020, 21:36

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/11/2024, 17:29

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:06

Intimação

•10/08/2022, 20:12

Decisão

•10/08/2022, 18:26

Intimação

•04/05/2022, 11:17

Sentença

•04/05/2022, 10:45

Despacho

•25/02/2021, 09:40

Outros documentos

•10/12/2020, 10:55

Documentos 2ª instância

•10/12/2020, 02:09

Documentos 2ª instância

•10/12/2020, 02:09

Documentos 2ª instância

•10/12/2020, 02:09

Acórdão

•22/09/2020, 21:36

Acórdão

•22/09/2020, 21:36

Despacho

•22/09/2020, 21:36

Decisão

•22/09/2020, 21:36

Despacho

•19/05/2020, 18:08

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:29

Intimação

•21/01/2020, 12:09

Decisão

•17/01/2020, 15:19

Despacho

•21/10/2019, 17:41

Despacho

•24/05/2019, 14:33