Embargos de Declaração Cível 5056722-88.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACCHINI S/A

CNPJ

Autor

FACCHINI

Terceiro

FACCHINI S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/DF 22883·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2024, 14:53

Comunicado o acórdão em:

31/07/2024, 00:00

Autos reincluídos "em mesa"

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

16/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/07/2024, 00:00

Deliberação em sessão

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2024, 14:53

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 14:35

Despacho

•20/02/2024, 13:14

Comunicado o acórdão em:

31/07/2024, 00:00

Autos reincluídos "em mesa"

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

16/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/07/2024, 00:00

Deliberação em sessão

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 14:32

Decisão interlocutória:

21/02/2024, 00:00

Expedição de

21/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2023, 00:00