Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-65.2019.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.623,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·CPF·Representa: Réu

RENATO MOREIRA CAMPOS

OAB/MG 51873·CPF·Representa: Réu

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG 129819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL MG

Reu

MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 15:39

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL

29/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:14

Outras Decisões

29/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2026, 07:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 15:39

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 15:39

Decisão

•29/01/2026, 15:14

29/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:14

Outras Decisões

29/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2026, 07:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2025, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:06

Expedição de RPV.

06/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 16:17

Homologada a Transação

30/04/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:02

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 14:00

Deferido o pedido de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 25.455.858/0001-71 (EMBARGADO(A)) e MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL - CNPJ: 18.296.699/0001-44 (EMBARGANTE)

05/11/2024, 09:32

Outras Decisões

05/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

03/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

03/07/2024, 02:11

Conclusos para despacho

03/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 28/03/2023 Adv - MARCELO RIBEIRO MACHADO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:10

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de Habilitação

21/05/2021, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2021, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 23:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 09:32

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2020, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:03

Apensado ao processo 5000121-25.2019.8.13.0232

19/09/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 13:38

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:58

Distribuído por dependência

03/09/2019, 11:23

Intimação

•07/05/2025, 16:17

Sentença

•30/04/2025, 15:38

Intimação

•21/11/2024, 14:04

Decisão

•05/11/2024, 09:32

Despacho

•08/07/2024, 14:01

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Despacho

•15/03/2023, 17:54

Intimação

•03/03/2023, 16:10

Intimação

•03/03/2023, 16:10

Sentença

•03/03/2023, 14:05

Todos os documentos(20)

Intimação

•30/01/2026, 15:39

Decisão

•29/01/2026, 15:14

Intimação

•07/05/2025, 16:17

Sentença

•30/04/2025, 15:38

Intimação

•21/11/2024, 14:04

Decisão

•05/11/2024, 09:32

Despacho

•08/07/2024, 14:01

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•03/07/2024, 02:11

Despacho

•15/03/2023, 17:54

Intimação

•03/03/2023, 16:10

Intimação

•03/03/2023, 16:10

Sentença

•03/03/2023, 14:05

Despacho

•23/05/2022, 15:54

Despacho

•18/01/2021, 23:21

Despacho

•16/07/2020, 09:32

Despacho

•07/10/2019, 15:33

Despacho

•13/09/2019, 13:38