Agravo em Recurso Especial 0158700-62.2019.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELBERT DOS REIS AGATAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHEL JOSIAS SANTOS MARTINS RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

26/05/2023, 22:40

Não conhecido o recurso de ELBERT DOS REIS AGATÃO

26/05/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 12:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/05/2023, 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023, 13:19

Documentos

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•05/05/2023, 13:19

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•05/05/2023, 13:19

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•05/05/2023, 13:19

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•05/05/2023, 13:18

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•05/05/2023, 13:18

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•05/05/2023, 13:18