Recurso Especial 0158700-62.2019.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ELBERT DOS REIS AGATAO

Autor

ELBERT DOS REIS AGATAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E TRIB.JURI DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CRIMINAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANNA MENDONCA RIBEIRO NEPOMUCENO

OAB/MG 191532·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELBERT DOS REIS AGATAO

Autor

ELBERT DOS REIS AGATAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E TRIB.JURI DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CRIMINAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 14:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 14:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 09:34

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2022, 00:00