Procedimento Comum Cível 0156333-76.2016.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 62.220,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

GIVALDO MORAIS DOS ANJOS

CPF

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GIVALDO MORAIS DOS ANJOS

CPF

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:35

Outras Decisões

17/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:14

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - GIVALDO MORAIS DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 28/03/2023 Adv - CARLOS ALBERTO ALVES, DAYANNE DA SILVA PEREIRA, EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA, LIVIA DA COSTA SANTOS, MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE, SERGIO ANTONIO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:58

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 17:20

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:35

Outras Decisões

17/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:14

Documentos

Intimação

•21/05/2024, 17:35

Decisão

•17/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - GIVALDO MORAIS DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 28/03/2023 Adv - CARLOS ALBERTO ALVES, DAYANNE DA SILVA PEREIRA, EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA, LIVIA DA COSTA SANTOS, MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE, SERGIO ANTONIO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:58

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 17:20

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:27

Decorrido prazo de GIVALDO MORAIS DOS ANJOS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:24

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

18/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição inicial

12/11/2020, 15:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2020, 09:07

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Intimação

•01/08/2022, 17:20

Intimação

•01/08/2022, 17:20

Sentença

•01/08/2022, 17:08

Despacho

•21/07/2021, 18:29

Despacho

•07/01/2021, 17:24

Decisão

•18/11/2020, 18:27

Decisão

•18/11/2020, 18:27

Despacho

•18/11/2020, 18:27

Todos os documentos(21)

Intimação

•21/05/2024, 17:35

Decisão

•17/05/2024, 13:42

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:14

Intimação

•01/08/2022, 17:20

Intimação

•01/08/2022, 17:20

Sentença

•01/08/2022, 17:08

Despacho

•21/07/2021, 18:29

Despacho

•07/01/2021, 17:24

Decisão

•18/11/2020, 18:27

Decisão

•18/11/2020, 18:27

Despacho

•18/11/2020, 18:27

Despacho

•18/11/2020, 18:27

Despacho

•12/11/2020, 15:42

Decisão

•12/11/2020, 15:42

Ata de Audiência

•12/11/2020, 15:42

Ata de Audiência

•12/11/2020, 15:42

Sentença

•12/11/2020, 15:42