Recurso Extraordinário com Agravo 0154525-12.2008.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

CARLOS EDNILSON DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJO

Reu

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTRO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARLOS EDNILSON DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJO

Reu

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTRO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Reu

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - Manifestação - Petição: 55966 Data: 29/04/2026, às 15:30:05

29/04/2026, 15:30

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 15:44

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41017/2026

31/03/2026, 15:44

Lançamento indevido - 31/03/2026 - Interposto agravo regimental Justificativa: registro indevido

31/03/2026, 14:56

Recebimento dos autos

31/03/2026, 14:56

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41022/2026

31/03/2026, 14:42

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 14:42

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41031 Data: 31/03/2026, às 11:36:48

31/03/2026, 13:28

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41017 Data: 31/03/2026, às 11:28:17

31/03/2026, 13:26

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41022 Data: 31/03/2026, às 11:30:49

31/03/2026, 13:26

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/03/2026.

20/03/2026, 05:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2026, 04:32

Publicação, DJE - Divulgado em 09/03/2026

10/03/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

09/03/2026, 16:54

Conclusos à Presidência

06/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(18)

Petição - Manifestação - Petição: 55966 Data: 29/04/2026, às 15:30:05

29/04/2026, 15:30

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 15:44

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41017/2026

31/03/2026, 15:44

Lançamento indevido - 31/03/2026 - Interposto agravo regimental Justificativa: registro indevido

31/03/2026, 14:56

Recebimento dos autos

Documentos

Nenhum documento disponível

31/03/2026, 14:56

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41022/2026

31/03/2026, 14:42

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 14:42

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41031 Data: 31/03/2026, às 11:36:48

31/03/2026, 13:28

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41017 Data: 31/03/2026, às 11:28:17

31/03/2026, 13:26

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41022 Data: 31/03/2026, às 11:30:49

31/03/2026, 13:26

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/03/2026.

20/03/2026, 05:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2026, 04:32

Publicação, DJE - Divulgado em 09/03/2026

10/03/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

09/03/2026, 16:54

Conclusos à Presidência

06/03/2026, 16:19

Registrado à Presidência

06/03/2026, 16:19

Autuado

03/03/2026, 14:17

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

02/03/2026, 09:53