Execução Fiscal 0725684-24.2009.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

ANTONIO EUSTAQUIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Autor

MARIO LUCIO DOS SANTOS

OAB/MG 149643·CPF·Representa: Réu

LUIGY LARA BERGAMONI

OAB/MG 90608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 08:39

Desentranhado o documento

12/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:12

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 08:39

Desentranhado o documento

12/03/2024, 08:39

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 12:46

Despacho

•09/02/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:47

Juntada de Mandado

16/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 12:58

Distribuído por dependência

05/10/2023, 11:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: ANTÔNIO EUSTÁQUIO DIAS "...Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas de estilo. Custas finais, se houver, pelo executado. Intime-o, se necessário for. No caso de incidência de custas finais, e não havendo o pagamento, expeça-se CNPDP e, após, arquive-se...". Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, LUIGY LARA BERGAMONI, DANIEL DE QUEIROZ, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, WESLEY DOS SANTOS DOMINGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00