Execução Fiscal 0081604-41.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 636.664,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

EXPRESSO SETELAGOANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão de Baixa.

17/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de EXPRESSO SETELAGOANO LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 08:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2023, 08:12

Distribuído por dependência

16/06/2023, 08:12

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão de Baixa.

17/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de EXPRESSO SETELAGOANO LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•26/09/2023, 12:25

Sentença

•25/09/2023, 13:37

06/10/2023, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 08:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2023, 08:12

Distribuído por dependência

16/06/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Fica a parte ré INTIMADA para no prazo de 10 dias, quitar os honorários, bem como, comprovar nos autos o pagamento. Adv - LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO, CLAUDIA LOPES PASSOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, RICARDO ALVES MOREIRA, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Outros documentos

•16/06/2023, 08:12

Outros documentos

•16/06/2023, 08:12

Outros documentos

•16/06/2023, 08:12