Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000205-28.2020.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 117.599,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

CPF

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 15:24

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 10:31

Outras Decisões

02/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:55

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 15:24

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 10:31

Decisão

•02/09/2025, 13:31

18/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 10:31

Outras Decisões

02/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 18:41

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

25/07/2024, 10:34

Desentranhado o documento

25/07/2024, 10:34

Outras Decisões

24/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:14

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:14

Conclusos para despacho

27/04/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - VICENTE CORDEIRO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CAPELINHA; Interessado - MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 28/03/2023 Adv - DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES, FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS, JOICE COSTA MACIEL, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de apelação

13/01/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2022, 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a VICENTE CORDEIRO DE SOUZA - CPF: 528.033.686-68 (REQUERENTE).

10/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

24/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

02/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2022, 19:22

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/01/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELINHA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2021, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 21:06

Decorrido prazo de VICENTE CORDEIRO DE SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:41

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 21:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/05/2021, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 20:05

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2020, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 07:40

Outras Decisões

02/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:46

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:16

Distribuído por dependência

30/01/2020, 12:13

Despacho

•19/05/2025, 19:55

Despacho

•27/01/2025, 16:27

Decisão

•24/07/2024, 18:28

Despacho

•30/04/2024, 13:03

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:14

Sentença

•10/10/2022, 11:52

Sentença

•10/05/2022, 19:22

Despacho

•21/09/2021, 21:06

Despacho

•22/03/2021, 20:05

Impugnação

•24/11/2020, 16:05

Decisão

•02/10/2020, 18:48

Despacho

•09/03/2020, 09:46

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•15/10/2025, 10:31

Decisão

•02/09/2025, 13:31

Despacho

•19/05/2025, 19:55

Despacho

•27/01/2025, 16:27

Decisão

•24/07/2024, 18:28

Despacho

•30/04/2024, 13:03

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:14

Sentença

•10/10/2022, 11:52

Sentença

•10/05/2022, 19:22

Despacho

•21/09/2021, 21:06

Despacho

•22/03/2021, 20:05

Impugnação

•24/11/2020, 16:05

Decisão

•02/10/2020, 18:48

Despacho

•09/03/2020, 09:46

Petição

•30/01/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•30/01/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•30/01/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•30/01/2020, 12:13