Recurso Especial 5000188-34.2020.8.13.0303 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LEAO APOLINARIO

OAB/MG 104341·Representa: Réu

SERGIO AVELINO DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IVONE RODRIGUES LEITE

Terceiro

IGUATAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUATAMA

Terceiro

IVONE RODRIGUES LEITE

Reu

MUNICIPIO DE IGUATAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2024, 10:01

Decisão interlocutória:

03/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Expedição de

17/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

25/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2024, 10:01

Decisão interlocutória:

03/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 14:56

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Expedição de

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/07/2024, 00:00