Embargos de Declaração Cível 5000188-34.2020.8.13.0303 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Iguatama 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Iguatama 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LEAO APOLINARIO

OAB/MG 104341·Representa: Réu

SERGIO AVELINO DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IVONE RODRIGUES LEITE

Terceiro

IVONE RODRIGUES LEITE

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 14:38

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/05/2024, 17:47

Autos devolvidos

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/06/2024, 14:59

Despacho

•01/04/2024, 16:55

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 14:38

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/05/2024, 17:47

Autos devolvidos

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 17:25

Despacho proferido

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2024, 00:00