Execução Fiscal 0123474-33.2013.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 276.805,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 14:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:08

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 14:13

Intimação

•19/09/2025, 13:05

03/12/2025, 14:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 02:08

Recebidos os autos

18/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:01

Outras Decisões

05/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 15:53

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 08:51

Outras Decisões

28/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 17:09

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 08:02

Juntada de Decisão

11/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 18:24

Outras Decisões

31/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:17

Outras Decisões

09/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:39

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:01

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:59

Expedição de carta via correio.

05/03/2024, 15:29

Revogada decisão anterior datada de 22/02/2024

29/02/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 00:02

Outras Decisões

29/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO - ME - CNPJ: 04.385.094/0002-04 (EXECUTADO(A))

17/11/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

12/07/2023, 02:03

Conclusos para despacho

12/07/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO - ME; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE TAKEO SHIMIZU, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, WESLEY SILVA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE TAKEO SHIMIZU, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, WESLEY SILVA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO - ME; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 28/03/2023 Adv - ALEXANDRE TAKEO SHIMIZU, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, WESLEY SILVA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO - ME em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/04/2022, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/12/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:13

Apensado ao processo 0020642-48.2015.8.13.0707

16/11/2021, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/11/2021, 12:47

Sentença

•19/09/2025, 12:56

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 02:08

Intimação

•06/05/2025, 12:09

Decisão

•05/05/2025, 17:01

Despacho

•28/02/2025, 00:18

Juntada

•11/02/2025, 13:29

Agravo

•06/02/2025, 14:09

Despacho

•31/01/2025, 18:01

Intimação

•09/12/2024, 16:21

Despacho

•09/12/2024, 13:17

Despacho

•18/09/2024, 15:07

Despacho

•22/08/2024, 18:39

Todos os documentos(39)

Despacho

•03/12/2025, 14:13

Intimação

•19/09/2025, 13:05

Sentença

•19/09/2025, 12:56

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 02:08

Intimação

•06/05/2025, 12:09

Decisão

•05/05/2025, 17:01

Despacho

•28/02/2025, 00:18

Juntada

•11/02/2025, 13:29

Agravo

•06/02/2025, 14:09

Despacho

•31/01/2025, 18:01

Intimação

•09/12/2024, 16:21

Despacho

•09/12/2024, 13:17

Despacho

•18/09/2024, 15:07

Despacho

•22/08/2024, 18:39

Despacho

•20/08/2024, 15:22

Intimação

•09/07/2024, 12:18

Decisão

•17/06/2024, 14:31

Decisão

•29/02/2024, 00:02

Decisão

•22/02/2024, 15:44

Despacho

•08/11/2023, 15:31

Despacho

•14/07/2023, 17:01

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:03

Despacho

•17/11/2022, 15:10

Intimação

•18/10/2022, 16:10

Intimação

•18/10/2022, 16:10

Sentença

•18/10/2022, 15:43

Despacho

•25/08/2022, 21:15

Despacho

•12/01/2022, 19:24

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47

Despacho

•16/11/2021, 12:47