Execução Fiscal 0607893-35.2006.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.034,11

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

CERAMICA JACARANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA

OAB/MG 95241·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·CPF·Representa: Réu

ADRIANO HENRIQUE SILVA

OAB/MG 105558·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA

OAB/MG 95241·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·CPF·Representa: Réu

ADRIANO HENRIQUE SILVA

OAB/MG 105558·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 23:09

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 16:56

Sentença

•19/02/2026, 21:56

20/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 23:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:59

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:35

Juntada de Ofício

25/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA JACARANDÁ LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, VINICIOS LEONCIO, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA, ADRIANO HENRIQUE SILVA, FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, WELZEL LOPES ROTH FERRAZ, THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA, LEONARDO SOARES TITO, HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 10:35

Distribuído por dependência

27/03/2023, 10:35

Despacho

•26/05/2025, 23:09

Despacho

•31/07/2024, 21:59

Certidão

•13/05/2024, 10:20

SENTENÇA

•13/05/2024, 10:20

Despacho

•31/01/2024, 18:49