Execução Fiscal 0581668-75.2006.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.168.932,49

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HELOISIO MARCOS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HELOISIO MARCOS SILVEIRA

CPF

Reu

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Reu

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSBUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2025, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/08/2024, 06:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2024, 06:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(38)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2025, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 19:21

Despacho

•28/05/2024, 21:05

29/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/08/2024, 06:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2024, 06:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:57

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de HELOISIO MARCOS SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de HELOISIO MARCOS SILVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBSON GONCALVES VALADARES, VINICIOS LEONCIO, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, WELZEL LOPES ROTH FERRAZ, HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 11:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 11:08

Despacho

•31/08/2023, 12:01