Cumprimento de sentença 5020787-55.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:39

Despacho

•28/08/2024, 14:42

30/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Juizado Especial em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 16:04

Desentranhado o documento

31/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/12/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:41

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:07

Conclusos para despacho

22/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A; Apelado(a)(s) - ANA DUARTE LUCAS; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MARIANO CHERUTTI DE CASTRO, PAULO ROBERTO VIGNA, THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A; Apelado(a)(s) - ANA DUARTE LUCAS; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA MARIANO CHERUTTI DE CASTRO, PAULO ROBERTO VIGNA, THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A; Apelado(a)(s) - ANA DUARTE LUCAS; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MARIANO CHERUTTI DE CASTRO, PAULO ROBERTO VIGNA, THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A; Apelado(a)(s) - ANA DUARTE LUCAS; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Autos distribuídos e conclusos ao Des. EVANGELINA CASTILHO DUARTE em 28/03/2023 Adv - ALESSANDRA MARIANO CHERUTTI DE CASTRO, PAULO ROBERTO VIGNA, THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 10:22

Juntada de certidão decurso de prazo

24/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 20:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2022, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 19:23

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 11:45

Expedição de carta via correio.

25/03/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de Habilitação

19/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 15:12

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 25/02/2021 16:15 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

10/02/2021, 11:40

Juntada de Certidão

10/02/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021, 10:30

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 25/02/2021 16:15 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de Habilitação

18/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de ANA DUARTE LUCAS em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 15:03

Juntada de Mandado

13/02/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 15:48

Concedida a Medida Liminar

07/02/2020, 15:46

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:28

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:07

Intimação

•12/01/2023, 20:45

Sentença

•12/01/2023, 17:55

Intimação

•04/08/2022, 14:10

Decisão

•03/08/2022, 18:15

Despacho

•20/01/2022, 18:16

Despacho

•31/08/2021, 17:48

Ata de Audiência

•01/03/2021, 14:07

Ata de Audiência

•01/03/2021, 14:07

Despacho

•14/04/2020, 15:31

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•07/02/2020, 15:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/06/2025, 16:39

Despacho

•28/08/2024, 14:42

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:07

Intimação

•12/01/2023, 20:45

Sentença

•12/01/2023, 17:55

Intimação

•04/08/2022, 14:10

Decisão

•03/08/2022, 18:15

Despacho

•20/01/2022, 18:16

Despacho

•31/08/2021, 17:48

Ata de Audiência

•01/03/2021, 14:07

Ata de Audiência

•01/03/2021, 14:07

Despacho

•14/04/2020, 15:31

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•07/02/2020, 15:48

Decisão

•07/02/2020, 15:46