Ação Penal - Procedimento Ordinário 0103894-73.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRENON JULIO DOS SANTOS

Reu

RAPHAEL MARTINS DAZINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:56

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

19/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 02:16

Todas as movimentações(125)

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:12

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 15:08

Documentos 2ª instância

•19/05/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:56

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

19/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 02:16

Recebidos os autos

19/05/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:20

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:16

Juntada de Acórdão

18/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/04/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - BRENON JULIO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:29

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:29

Juntada de Acórdão

14/04/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - BRENON JULIO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 07:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

19/05/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/05/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 13:36

Juntada de Mandado

09/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:07

Juntada de Ofício

03/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 13:02

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/04/2022, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 12:33

Expedição de Alvará.

08/04/2022, 12:32

Expedição de Sentença.

07/04/2022, 16:36

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

21/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/03/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 16:28

Juntada de Ofício

15/03/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 17:28

Juntada de Mandado

25/02/2022, 14:07

Audiência Instrução realizada para 24/02/2022 16:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

24/02/2022, 17:55

Juntada de Mandado

15/02/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

04/02/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 13:28

Audiência Instrução redesignada para 24/02/2022 16:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

03/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:44

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/12/2021, 17:04

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 14:16

Audiência Instrução designada para 15/02/2022 16:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

15/12/2021, 16:08

Audiência Instrução realizada para 15/12/2021 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

15/12/2021, 16:07

Juntada de Mandado

22/11/2021, 14:50

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 17:38

Juntada de Mandado

17/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2021, 13:08

Juntada de Ofício

10/11/2021, 17:06

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

08/11/2021, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 13:57

Audiência Instrução designada para 15/12/2021 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

08/11/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 10:15

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

27/10/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:17

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:43

Juntada de Ofício

22/10/2021, 12:38

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:43

Juntada de Auto de prisão em flagrante

13/10/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 16:31

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:46

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/10/2021, 15:46

Recebida a denúncia contra BRENON JULIO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

07/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão

06/10/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:13

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

05/10/2021, 19:13

Distribuído por dependência

04/10/2021, 17:25

Despacho

•18/05/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 14:16

Despacho

•14/04/2023, 17:56

Acórdão

•14/04/2023, 16:29

Despacho

•27/06/2022, 07:43

Despacho

•13/05/2022, 17:30

Despacho

•06/05/2022, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública

•13/04/2022, 09:20

Intimação

•08/04/2022, 12:33

Intimação

•08/04/2022, 12:33

Sentença

•07/04/2022, 15:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/02/2022, 17:55

Despacho

•02/02/2022, 18:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/06/2023, 15:08

Documentos 2ª instância

•19/05/2023, 02:16

Despacho

•18/05/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 14:16

Despacho

•14/04/2023, 17:56

Acórdão

•14/04/2023, 16:29

Despacho

•27/06/2022, 07:43

Despacho

•13/05/2022, 17:30

Despacho

•06/05/2022, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública

•13/04/2022, 09:20

Intimação

•08/04/2022, 12:33

Intimação

•08/04/2022, 12:33

Sentença

•07/04/2022, 15:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/02/2022, 17:55

Despacho

•02/02/2022, 18:26

Despacho

•08/11/2021, 10:15

Despacho

•26/10/2021, 17:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/10/2021, 16:41

Decisão

•07/10/2021, 16:50