Recurso Especial 0097515-86.2015.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO TAVARES

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:22

Conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO TAVARES e provido

31/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 427112/2024

24/05/2024, 09:41

Protocolizada Petição 427112/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 24/05/2024

24/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 15:12

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2070296 (2023/0141074-0)

22/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/03/2024, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 16:41

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•14/03/2024, 11:11

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•14/03/2024, 11:11

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•14/03/2024, 11:11

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•14/03/2024, 11:09

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•14/03/2024, 11:09

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•14/03/2024, 11:09

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•14/03/2024, 11:09