Execução Fiscal 0498323-15.2013.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 261.333,29

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

NACIONAL CARGAS

Terceiro

NACIONAL CARGAS LTDA

Terceiro

NACIONAL EXPRESSO LTDA

Terceiro

NACIONAL EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VANESSA DIAS ASSIS

OAB/MG 153312·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/01/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:09

Outras Decisões

24/07/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 15:52

Determinada Requisição de Informações

24/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:22

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/01/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 15:45

Decisão

•24/07/2023, 15:52

18/12/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:09

Outras Decisões

24/07/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 15:52

Determinada Requisição de Informações

24/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RONEY OLIVEIRA JUNIOR, GILBERTO BELAFONTE BARROS, CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA, VANESSA DIAS ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 10:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 10:02