Execução Fiscal 0475341-63.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 832,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS

OAB/MG 77503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:27

Expedição de RPV.

12/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 22:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 14:13

Juntada de Acórdão

26/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 22:09

Intimação

•26/05/2025, 14:13

12/09/2025, 14:27

Expedição de RPV.

12/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 22:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 14:13

Juntada de Acórdão

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2024, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 05:24

Processo Reativado

10/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 04:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 00:38

Distribuído por dependência

14/07/2023, 11:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Juntada

•26/05/2025, 14:10

Outros Documentos

•26/05/2025, 14:10

Despacho

•23/11/2023, 16:31

Despacho

•05/10/2023, 19:43