Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2929086-28.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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MARCELO BOSCHI VANUCCI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCELO BOSCHI VANUCCI

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 23:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/11/2025

09/11/2025, 23:09

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:06

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legal

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09/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 23:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/11/2025

09/11/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

07/11/2025, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/11/2025, 12:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 28/10/2025 23:59.

28/10/2025, 21:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 18:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 15:08

Juntado(a) - Expedido alvará de levantamento

08/10/2025, 09:21

Juntado(a)

08/10/2025, 09:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 06:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2025, 12:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

04/07/2025, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Carta.

01/07/2025, 09:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 08:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 26/05/2025 23:59.

26/05/2025, 21:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2025.

18/05/2025, 21:20

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 15:27

Juntado(a)

15/05/2025, 13:03

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2025, 13:03

Juntado(a) - Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:59

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/04/2025.

09/04/2025, 21:15

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 21:15

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 09:25

Juntado(a)

17/03/2025, 09:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 14:54

Juntado(a) - Recebidos os autos

26/09/2024, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Acórdão

26/09/2024, 14:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2024, 08:29

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/05/2024, 07:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2024, 10:41

Juntado(a) - Recebidos os autos

22/05/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MARCELO BOSCHI VANUCCI; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, RENATA BECHELANY DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 12:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 06/12/2022 23:59.

06/12/2022, 22:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 06/12/2022 23:59.

06/12/2022, 22:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 08:56

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 09:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 10:56

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

25/11/2022, 08:12

Juntado(a) - Distribuído por dependência

25/11/2022, 08:12

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:59

Despacho

•07/11/2025, 12:37

Despacho

•07/11/2025, 12:37

Despacho

•07/11/2025, 12:37