Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2929086-28.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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suporte

Central de Ajuda

MARCELO BOSCHI VANUCCI

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MARCELO BOSCHI VANUCCI

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/11/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão de migração

07/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 18:08

Expedido alvará de levantamento

08/10/2025, 12:21

Outras Decisões

08/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 09:17

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/11/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 12:21

Intimação

•15/05/2025, 18:27

Reportar Problema

legal

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07/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão de migração

07/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 18:08

Expedido alvará de levantamento

08/10/2025, 12:21

Outras Decisões

08/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 14:38

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 18:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/05/2025, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:59

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 12:25

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:54

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:53

Juntada de Acórdão

26/09/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2024, 11:29

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2024, 13:41

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARCELO BOSCHI VANUCCI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 21:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 13:56

Distribuído por dependência

25/11/2022, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/11/2022, 11:12

Decisão

•15/05/2025, 16:03

Despacho

•14/03/2025, 18:02

Despacho

•29/11/2022, 21:49

Despacho

•29/11/2022, 12:14

Outros documentos

•25/11/2022, 11:12

Outros documentos

•25/11/2022, 11:12