Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 874,48
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Arinos
Partes do Processo
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
Autor
POSTO URUCUIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 15:53
Juntada de certidão de baixa
30/08/2023, 12:20
Juntada de Petição de certidão da contadoria
25/08/2023, 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
18/08/2023, 11:00
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/08/2023, 10:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:19
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2023, 11:38
Declarada decadência ou prescrição
06/06/2023, 16:40
Conclusos para julgamento
06/06/2023, 13:28
Recebidos os autos
06/06/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL e outros; EXECUTADO: POSTO URUCUIA LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - HIRAM FADEL FERREIRA, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J
23/01/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 10:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/01/2023, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023
EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL e outros; EXECUTADO: POSTO URUCUIA LTDA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - HIRAM FADEL FERREIRA, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Ju