Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0138348-17.2014.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.518,40

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Muriaé 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

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MARCIA DA CONSOLACAO SILVEIRA

CPF

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA DA CONSOLACAO SILVEIRA

OAB/MG 118809·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SOUZA UGATTI GOMES

OAB/MG 172715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARCIA DA CONSOLACAO SILVEIRA

CPF

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:20

Outras Decisões

24/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:52

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:18

Todas as movimentações(46)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:20

Outras Decisões

24/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:45

Despacho

•25/02/2026, 16:07

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Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:52

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 07:40

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

04/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 REQUERENTE: VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO MARGE, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, DANIELA DE SOUZA UGATTI GOMES. ATEN

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 REQUERENTE: VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.518,40. Adv - EDUARDO MARGE, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, DANIELA DE SOUZA UGATTI GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/01/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 12:07

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2023 16:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

12/01/2023, 12:05

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 16:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

11/01/2023, 18:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 18:48

Distribuído por dependência

11/01/2023, 18:48

Intimação

•12/12/2025, 18:08

Sentença

•12/12/2025, 16:18

Despacho

•07/10/2025, 16:19

Despacho

•05/09/2025, 13:49

Decisão - Jesp

•31/07/2025, 15:30

Acórdão

•22/05/2025, 13:33

Acórdão

•08/05/2024, 16:19