Execução Fiscal 0063884-60.2013.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHO

Terceiro

INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER BORGES MOSCARDINI

OAB/MG 98192·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 02:11

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:11

Outras Decisões

23/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 12:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES ANGELO FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 02:11

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:11

Outras Decisões

23/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:17

Documentos

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 12:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES ANGELO FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:42

Outras Decisões

04/08/2025, 16:51

Juntada de Decisão

23/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:25

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:57

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES ANGELO FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 11:27

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 14:41

Desentranhado o documento

31/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:36

Expedição de carta via correio.

20/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ RODRIGUES ANGELO FILHO (EXECUTADO(A))

04/12/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:37

Expedição de carta via correio.

15/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:25

Expedição de carta via correio.

21/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:06

Outras Decisões

22/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 12:49

Distribuído por dependência

07/07/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Autos vista PARTES PZ:26.04.2023. Prazo de 0015 dia(s). REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA, ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:11

Decisão

•23/03/2026, 18:24

Juntada

•23/03/2026, 09:17

Intimação

•05/08/2025, 09:42

Decisão

•04/08/2025, 16:51

Juntada

•23/07/2025, 09:58

Intimação

•16/06/2025, 10:35

Decisão

•13/06/2025, 15:55

Despacho

•03/04/2025, 15:25

Despacho

•28/05/2024, 16:40

Despacho

•16/02/2024, 14:28

Intimação

•23/10/2023, 09:07

Decisão

•22/10/2023, 18:35