Apelação / Remessa Necessária 0662426-07.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIVAN GOMES FERREIRA

Terceiro

JUIZ DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUCIVAN GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 41311·Representa: Autor

DENISE SOARES BELEM

OAB/MG 110234·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

OAB/MG 111950·Representa: Réu

TATIANE GOMES GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIVAN GOMES FERREIRA

Terceiro

JUIZ DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUCIVAN GOMES FERREIRA

CPF

Reu

JUIZ DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 41311·Representa: Autor

DENISE SOARES BELEM

OAB/MG 110234·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

OAB/MG 111950·Representa: Réu

TATIANE GOMES GONCALVES

Representa: Réu

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

OAB/MG 136585·Representa: Réu

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

GABRIELA VILELA

OAB/MG 175785·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 10:25

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos

12/12/2022, 00:00

Redistribuído para Des.

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Juntada de documento

15/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 10:25

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 09:02

Despacho

•11/01/2022, 09:12

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos

12/12/2022, 00:00

Redistribuído para Des.

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Juntada de documento

15/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:57

Expedição de

12/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2022, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2022, 00:00

Expedição de

17/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/01/2022, 14:51

Autos devolvidos

12/01/2022, 00:00

Expedição de

12/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/12/2021, 06:40

Remetidos os autos

02/12/2021, 00:00

Autos recebidos

02/12/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

02/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

02/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2021, 11:27

Recebidos no TJMG

01/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2021, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•17/12/2021, 06:40

Sentença

•17/12/2021, 06:40