Recurso Especial 0002396-29.2023.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR JUNIOR LOPES

Representa: Réu

WENDEL ALVES FREIRE

OAB/MG 117739·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

REGINALDO RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

REGINALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/03/2025, 14:27

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 16:22

Decisão

•21/02/2025, 07:39

24/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/03/2025, 14:27

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2024, 00:00

Expedição de

21/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2024, 00:00