Recurso Especial 0654378-14.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

EZEQUIEL DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

EZEQUIEL DO NASCIMENTO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 12:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 09:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 12:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2023, 00:00