Embargos de Declaração Cível 0652851-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABRICIO CONCEICAO DA ROCHA LOUZADA

Terceiro

FABRÍCIO CONCEIÇÃO DA ROCHA LOUZADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB/MG 120029·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB/MG 137619·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 10:32

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 16:27

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 16:21

Despacho

•03/07/2023, 14:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 10:32

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 16:27

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00