Agravo em Recurso Especial 0648644-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Autor

DANIELA AUGUSTO GUIMARAES

OAB/TO 3912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

17/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2025, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 20:10

-

•15/09/2025, 11:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 11:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 20:10

-

•15/09/2025, 11:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 11:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:25

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24

-

•15/09/2025, 11:24